1. Definições
Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:
- Murundu / nós / nosso: Murundu, com sede na Avenida Barão do Rio Branco 2874, Centro, Juiz de Fora, MG, CEP 36013-020, Brasil.
- Cliente / você: pessoa jurídica ou física que contrata ou solicita os serviços da Murundu.
- Serviços: projetos de documentação de processos de integração de pessoas, construção de fluxos de trabalho e modelagem de operações de pessoas, conforme descrito em cada proposta comercial.
- Proposta / Escopo: documento escrito que descreve os entregáveis, prazos, investimento e critérios de conclusão do projeto.
- Entregáveis: documentos, configurações, mapas, fluxos e materiais produzidos durante o projeto.
- Acordo: conjunto formado por estes Termos, a Proposta aceita e a Política de Privacidade aplicável.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site da Murundu ou o aceite de uma Proposta comercial implica concordância com estes Termos. Os Serviços são destinados a empresas e profissionais com capacidade legal para contratar, com idade mínima de 18 anos. Ao contratar, você declara ter autoridade para vincular a organização ao Acordo.
3. Descrição dos Serviços
A Murundu oferece três modalidades de projeto, descritas em detalhes nas propostas e na página de soluções do site:
- Mapa da Jornada de Integração (escopo de duas semanas)
- Kit de Documentação e Fluxo (escopo de seis semanas)
- Modelo Operacional de Pessoas (escopo de onze semanas)
Os Serviços abrangem documentação operacional, mapeamento de processos e configuração de ferramentas de gestão. Não incluem assessoria jurídica, orientação contábil, consultoria regulamentada ou qualquer atividade que exija licença profissional específica. Aspectos que demandem esses conhecimentos ficam a cargo dos profissionais habilitados do Cliente.
Os Serviços são prestados primariamente de forma remota, com possibilidade de trabalho presencial na região de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira, quando acordado em proposta.
4. Responsabilidades do Cliente
- Disponibilizar os colaboradores indicados para entrevistas nos prazos acordados
- Fornecer acesso às ferramentas digitais necessárias à configuração dos fluxos
- Revisar rascunhos no prazo definido na Proposta, sob pena de atraso no cronograma
- Garantir que os dados de colaboradores compartilhados durante o projeto tenham base legal adequada segundo a LGPD
- Não usar os Entregáveis para finalidades que violem legislação vigente
5. Propriedade Intelectual
5.1 Entregáveis do projeto
Após quitação integral do projeto, todos os Entregáveis passam a ser de propriedade exclusiva do Cliente. O Cliente pode modificar, adaptar e distribuir internamente os materiais sem restrição.
5.2 Metodologia e ferramentas próprias
A metodologia, os modelos internos, os frameworks e as ferramentas de trabalho utilizadas pela Murundu para produzir os Entregáveis permanecem propriedade da Murundu. A entrega dos Entregáveis não transfere esses ativos ao Cliente.
5.3 Conteúdo do site
Todo o conteúdo do site da Murundu — textos, imagens, marcas e design — é de propriedade da Murundu e não pode ser reproduzido sem autorização escrita.
6. Condições de Pagamento
- Os valores são expressos em Reais Brasileiros (BRL) e definidos em cada Proposta
- Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (PIX ou TED) e boleto bancário
- O cronograma de pagamento é estabelecido na Proposta (geralmente 50% no início e 50% na entrega)
- O atraso no pagamento superior a 10 dias úteis pode suspender o andamento do projeto
6.1 Política de cancelamento
Cancelamentos solicitados antes do início do projeto: reembolso integral. Cancelamentos após início: reembolso proporcional ao trabalho não realizado, descontadas horas já dedicadas e custos incorridos. Cancelamentos após entrega dos Entregáveis: sem reembolso.
7. Termos Específicos dos Serviços
- O escopo de cada projeto é definido em Proposta escrita antes do início. Alterações de escopo durante o projeto devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.
- O cronograma depende da disponibilidade do Cliente para entrevistas e revisões. Atrasos causados pelo Cliente podem prorrogar o prazo de entrega sem ônus para a Murundu.
- A sessão de transferência e treinamento ao final do projeto é parte do escopo e deve ser realizada no prazo acordado.
8. Isenções de Responsabilidade
Os Serviços da Murundu são prestados com base no contexto fornecido pelo Cliente. A Murundu não se responsabiliza por resultados operacionais ou de negócio decorrentes do uso dos Entregáveis. A adequação dos Entregáveis a requisitos jurídicos, trabalhistas ou regulatórios é responsabilidade dos assessores habilitados do Cliente. Os Serviços não substituem aconselhamento jurídico, contábil ou de RH regulamentado.
9. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade total da Murundu perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo projeto em questão. A Murundu não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.
10. Confidencialidade
A Murundu trata como confidenciais as informações sobre processos internos, colaboradores e dados estratégicos compartilhados pelo Cliente durante o projeto. Essas informações não são divulgadas a terceiros e são descartadas ao encerramento do projeto, salvo os dados que precisam ser retidos por obrigação legal.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante aviso por escrito com antecedência mínima de cinco dias úteis, aplicando-se a política de cancelamento descrita na cláusula 6.1. A Murundu pode rescindir imediatamente em caso de violação material destes Termos pelo Cliente.
12. Resolução de Disputas
As partes buscarão resolver disputas amigavelmente em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora, MG, com exclusão de qualquer outro, para dirimir controvérsias, com aplicação da legislação brasileira.
13. Disposições Gerais
- Estes Termos, juntamente com a Proposta aceita, constituem o Acordo integral entre as partes
- A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
- A tolerância de um descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente
- Comunicações formais devem ser feitas por escrito ao endereço ou e-mail indicados
14. Alterações nos Termos
A Murundu pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada no site com nova data de vigência. Para projetos em andamento, as condições acordadas na Proposta prevalecem sobre eventuais alterações nos Termos durante o projeto.
15. Contato
Para questões jurídicas e contratuais:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Avenida Barão do Rio Branco 2874, Centro, Juiz de Fora, MG, CEP 36013-020
- Telefone: +55 32 3218-6473